O setor financeiro é um dos segmentos mais regulados e fiscalizados no mundo. E a razão disso é simples: esta indústria tem um impacto direto no gerenciamento do dinheiro de usuários e organizações. Por isso é fundamental que as instituições que fazem parte dele, desde as pequenas até as gigantes multinacionais, tenham um compliance de qualidade para oferecer serviços financeiros.
Este conjunto de processos e de controles garante que as empresas estejam oferecendo seus produtos e serviços em conformidade com as leis e regulamentações existentes em qualquer país – entre elas, normas sobre combate à lavagem de dinheiro e a crimes financeiros, gestão de liquidez e de capital e relacionamento com clientes e usuários. Por isso, quem tem um processo de compliance efetivo reduz significativamente as chances de descumprimento dessas normas, o que pode comprometer seu valor de mercado, sua reputação e até mesmo a sobrevivência da empresa.
Neste post, vamos te mostrar o que é o compliance financeiro e por que ele é tão importante na indústria das finanças. Também contamos os desafios e riscos que rondam o setor dos serviços financeiros, além de indicar medidas que ajudam a aprimorar a eficiência do seu programa de compliance.
O que é compliance financeiro – e o que ele faz na prática
O compliance nos serviços financeiros é a estrutura de pessoas, processos e sistemas dedicados a garantir que se cumpram as normas externas e internas, e que as diretrizes sejam eficazes em cobrir os principais riscos de uma companhia. Essas organizações que prestam serviços financeiros podem ser bancos, fintechs, cooperativas, corretoras ou ainda outras entidades, como correspondentes bancários (como por exemplo as lotéricas).
Ao seguir com atenção o programa de compliance, as empresas e seus clientes reduzem riscos reputacionais, financeiros, legais e operacionais, e contribuem para um ecossistema financeiro mais saudável e perene. Segundo nossa Compliance Manager do Brasil, Ester Caresma, isso as torna capazes de combater e desestimular práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
A efetividade do programa de compliance também mitiga perdas financeiras de uma instituição financeira que venham de penalidades aplicadas pelo seu descumprimento, como multas, processos administrativos, sanções e fraudes. Afinal, além de financeiramente custosos, estes contratempos trazem consigo danos à imagem da marca e prejudicam gravemente sua reputação no mercado.
O programa de compliance para oferecer serviços financeiros está composto por alguns pilares centrais:
- Avaliação de riscos e monitoramento de transações e de processos de aprovação de operações financeiras;
- Suporte à alta administração, com criação e manutenção de processos e controles em finanças, como códigos de ética e conduta envolvendo recursos financeiros;
- Treinamentos com funcionários para mitigar riscos de incorrer em irregularidades, sejam em atividades internas ou com clientes e parceiros;
- Medidas de due diligence (diligência prévia) para evitar incumprimentos ao lidar com outras empresas, terceiros e parceiros em geral (por exemplo, coordenando processos de verificação de identidade KYC e KYB para o onboarding de seus clientes);
- Comunicações de potenciais irregularidades e movimentações suspeitas envolvendo clientes a órgãos regulatórios.
Qual a diferença entre o compliance financeiro e o compliance corporativo?
Apesar de compartilharem o mesmo nome, o compliance financeiro é diferente do compliance corporativo – o termo “compliance” nada mais significa do que conformidade.
Enquanto o compliance financeiro foca nos pontos que explicamos acima, a área de compliance corporativo é responsável por garantir o cumprimento das políticas e procedimentos internos, investigando questões que possam ter ferido padrões de ética e conduta criados – como, por exemplo, acusações de assédio moral e sexual.
Temas e normas aos quais o compliance financeiro deve estar atento
No Brasil, algumas das principais normas que são acompanhadas de perto pelo compliance financeiro vêm do Banco Central (BACEN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – os órgãos reguladores que mencionamos. Dentre elas, estão:
- PLD: as diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, incluindo a Lei 9613/1998 (Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e a Lei 13.260/2016 (Antiterrorismo); a Circular 3978 do Banco Central (focada em prevenir a utilização do sistema financeiro para crimes de lavagem de dinheiro); a Carta Circular 4001 do Bacen (que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência de lavagem); e as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e as resoluções do COAF;
- Lei 12865/2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- Lei 13.709/18: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Resolução 260/22 do Bacen, que dispõe sobre os sistemas de controles internos;
- Resolução 80/21 do Bacen, que disciplina como se formam e funcionam as instituições de pagamento;
- Lei complementar 105/2001 (sigilo bancário);
- O decreto Nº 11.034/22, conhecido como nova Lei do SAC, e ainda a Resolução 155/21 do Bacen, que dispõem sobre o relacionamento de clientes e usuários de instituições financeiras e de pagamento;
- Circular 3681/13 do Bacen, que atua sobre o gerenciamento de riscos e de capital, os requerimentos mínimos de patrimônio e governança de instituições de pagamento;
- E normas de segurança da informação e segurança cibernética, entre outras.
Os benefícios do compliance bem feito – e os riscos de não levá-lo a sério
Mais do que nada, o compliance existe para preservar a credibilidade e a integridade de uma organização. Ainda assim, mesmo com um compliance financeiro bem feito, ainda existem riscos de irregularidades como falsificações de contratos, fraudes, desvio de verbas que podem comprometer seriamente a empresa – venham elas de colaboradores, usuários, fornecedores ou parceiros e clientes.
Por isso, é essencial levar a sério a construção de uma equipe de compliance financeiro qualificada. Assim, não somente a gestão de riscos fica mais eficiente, como também garante:
- Mais segurança no gerenciamento do caixa, permitindo uma margem financeira mais previsível;
- Maior garantia de boa imagem da empresa, o que conta particularmente muito para quem lida com o setor financeiro e aposta em uma boa experiência do cliente;
- Aumento da produtividade da equipe, já que políticas e procedimentos claros aumentam a confiança de que a empresa está operando nos conformes – e diminuem os atrasos em processos que exigem intervenção ativa do compliance;
- Mais confiança para stakeholders como investidores, o que aumenta o valor agregado da empresa e garante mais oportunidades de negócios e captação de recursos.
Estar atento hoje vai poupar sérias dores de cabeça mais à frente
A negligência no cumprimento das normas gera efeitos negativos que vão além das consequências que mencionamos. Casos mais graves de violações ao compliance financeiro podem levar a cenários como:
- Saída de investidores,
- Perda de licenças para operar no setor financeiro,
- Suspensão de atividades e investimentos em adequação,
- E, em casos mais graves, até mesmo a responsabilização penal, com prisão de responsáveis e condenações criminais.
Um caso (muito) famoso de descumprimento do compliance
Quinze anos depois de ter ocorrido, a falência do banco Lehman Brothers em 2008 segue sendo um dos maiores exemplos das consequências de descumprimento das normas e regulamentos. Na época, o gigante banco quebrou em meio ao que ficou conhecido como a “crise dos subprimes”. O motivo? Ignorou vários alertas internos de que seu sistema de gerenciamento de risco de crédito era ineficaz, o que poderia levar sua liquidez ao colapso.
O caso desatou uma série de outras quebras, resultando em perdas financeiras significativas para correntistas, empresas e o próprio governo americano, que teve de intervir para evitar mais falências no setor. Este foi o episódio que marcou a famosa crise financeira de 2008, que teve impacto na economia global.
Desafios do compliance no setor financeiro
Hoje em dia, o dinâmico cenário tecnológico, regulatório e financeiro faz com que o compliance tenha que se atualizar constantemente e estar atento a vários potenciais riscos em simultâneo. Dentre os pontos que mais desafiam o setor hoje, estão:
- A complexidade de processos, sistemas e dados, já que monitorar uma grande quantidade de informações e bases de dados exige bastante apoio tecnológico e organização interequipes.
- E o ambiente digital cada vez mais sofisticado, que exige elevar o patamar tecnológico do compliance frente a fraudes, lavagem e demais irregularidades que vão evoluindo – seja usando processos de automação, aprimorando programas de KYC/KYB ou aprofundando as medidas de AML através de padrões internacionais.
- Além disso, o ambiente regulatório que muda rapidamente exige reestruturar continuamente os mecanismos de compliance (e incluindo no processo outros setores-chave das empresas) e estar atento a mudanças em curto prazo.
- E o aumento das demandas éticas e de reputação por parte de stakeholders – sejam investidores ou clientes – exige um comportamento cada vez mais cuidadoso das empresas (e das instituições financeiras) em seus processos.
E para oferecer produtos e serviços financeiros com conformidade regulatória…
…Algumas iniciativas são particularmente importantes para elevar o patamar do compliance e oferecer serviços e produtos financeiros na sua empresa com menos riscos:
- Não somente o compliance deve coordenar um código de ética e conduta relacionado a atividades financeiras, como constantemente fornecer treinamentos às equipes da empresa para reforçar a importância deste documento;
- Englobar no programa de compliance todos os aspectos do negócio, grandes ou pequenos, internos ou externos. Uma fraude de um cliente que não foi evitada ou reparada pode causar danos graves;
- Centralizar e manter sempre atualizados os sistemas de monitoramento, bancos de dados relevantes, fluxos de aprovação e avaliações de riscos;
- Manter muita atenção à atualização das regulamentações governamentais e às novas emendas e leis para aplicá-las da forma mais eficiente e rápida possível.
No fim das contas, o compliance é essencial para qualquer empresa que ofereça produtos ou serviços financeiros – independentemente de tamanho, alcance ou localização. Criar um programa de qualidade vai proteger a empresa, seus parceiros e clientes. Vale sempre repetir: melhor prevenir do que remediar!
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